Politica de Privacidade

INTRODUÇÃO
 
A Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda respeita a privacidade dos seus Clientes/Utilizadores, estando empenhada em proteger as informações que recolhe a partir dos mesmos, bem como em cumprir com as normas legais em vigor definidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
 
O acesso e utilização do website, bem como a subscrição dos serviços e produtos que este disponibiliza implicam a concordância, aceitação e vinculação dos utilizadores à presente política de privacidade e proteção de dados.
 
1. QUEM SOMOS?
 
A Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda dedica-se ao desenvolvimento de websites, aplicações e conteúdo digital.
 
Garantimos ao cliente as melhores soluções, tendo como principal objetivo a sua satisfação, laborando com produtos de qualidade e prestando assistência técnica pós-venda.
O compromisso estabelecido com os clientes e fornecedores é de elevado sentido de responsabilidade e a vontade de crescer faz com que nos desafiemos com profissionalismo, entusiasmo e determinação em cada projeto.
 
Assim, apresentamos a nossa inteira disponibilidade para qualquer esclarecimento, facultando acompanhamento técnico em obra e elaborando o seu pedido de cotação sem compromisso.
 
2. NECESSIDADE DESTA POLÍTICA
 
Através da presente política, pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") bem como da demais legislação sobre esta temática que seja aplicável ou entre em vigor, mormente a Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto.
 
A Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda está dedicada à matéria que respeita à proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares desses dados pessoais.
 
A Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda honra as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, e adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas nos termos do RGPD e demais legislação aplicável.
 
Com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pretende-se rematar também as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores estabeleceram ou estabelecerão com a Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda, bem como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicitadas nosso website.
 
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
 
Desde sempre a Helder Manuel Moreira Unipessoal, Ldase preocupou em garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Para o efeito, a Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda tem implementada uma política interna de segurança e o cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem nomeadamente os seus trabalhadores. Estas regras e medidas de segurança são de carácter técnico e organizativo e visam a proteção de dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
 
Ademais, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta da Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos no RGPD e demais legislação eventualmente aplicável e visem a salvaguarda dos direitos do titular dos dados.
 
No âmbito da política interna de segurança da Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda, todas as formas de recolha de dados pessoais online são encriptadas e armazenadas de forma segura, tendo igualmente sido implementadas medidas de segurança físicas e logísticas.
 
No entanto, esta atuação da Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda não dispensa a adoção de medidas de segurança por parte dos Clientes/Utilizadores, mormente no que toca à utilização de sistemas de defesa pessoais online (firewall, antivírus, anti-spyware, instrumentos de verificação de idoneidade de websites, etc.).
 
4. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
 
Para efeitos do disposto no número 1 do artigo 4.o do RGPD, entende-se por “Dados pessoais, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
 
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
 
Para efeitos do disposto no número 2 do artigo 4.o do RGPD, entende-se por “«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.”
 
6. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?
 
A Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda é o responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com as finalidades e meios de tratamento dos mesmos a cada momento.
 
7. EXISTE UM ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS?
 
A Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda nomeou encarregado de proteção de dados. A possibilidade de existência e designação de um encarregado de proteção de dados encontra-se prevista nos artigos 37.o e seguintes do RGPD.
 
8. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER OBJETO DE TRATAMENTO
 
Considerando as atividades desenvolvidas pela Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda esta entidade procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, fornecimento de bens ou nas suas atividades de responsabilidade social, tratando dados pessoais como por exemplo, o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, o número de cartão de cidadão ou o número de identificação fiscal. A informação recolhida pode ser maior ou menor consoante a informação disponibilizada pelo Cliente/Utilizador. Por outro lado, a Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda trata dados relativos aos seguros subscritos e dados de saúde. Com exceção de obrigação decorrente de cumprimento de obrigação legal, todos os dados serão exclusivamente tratados pela Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda apenas na medida em que se mostrem necessários ao desenvolvimento da sua atividade, permitindo igualmente que o Cliente/Utilizador tenha acesso, por exemplo, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões e a serviços informativos de proximidade.
 
Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo podem ser objeto de tratamento para fins publicitários ou divulgação de ofertas de bens ou serviços por parte da Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda, isto caso o respetivo titular dos dados pessoais tenha autorizado/consentido tal.
 
Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente possa ser posta em causa. Para a retirada de consentimento, poderá utilizar o endereço de correio eletrónico: helder@morcode.pt
 
9. CIRCUNSTÂNCIAS DE TRATAMENTO POR SUBCONTRATADOS
 
No âmbito das atividades desenvolvidas, a Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda recorre a terceiros para a prestação de determinados tipos de serviços que pode implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando isso acontece, a Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda assegura junto dos subcontratados o cumprimento das normas do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável bem como o cumprimento de determinadas normas que sejam similares à nossa política interna de segurança.
 
No caso de comunicação de dados pessoais a outras entidades subcontratadas, a Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda, Lda continua como responsável por esses dados pessoais.
 
10. DESTINO DOS DADOS PESSOAIS
 
Os dados pessoais destinam-se apenas à Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda ou a empresas do seu grupo e poderão apenas ser utilizados por entidades terceiras para fins de cumprimento de obrigações legais. 11. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
 
A Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda apenas procede à recolha de dados pessoais por via telefónica, por correio eletrónico, por via contratual, através do seu website e sempre garantindo o consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais.
 
Note que alguns dados pessoais são indispensáveis à execução dos contratos celebrados e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, os mesmos poderão colocar em causa a prestação de serviços ou o fornecimento de bens por parte da Aulcer.
 
Aos titulares de dados pessoais que não sejam Clientes/Utilizadores da Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda, aplicam- se as regras da presente política.
 
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada. A Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda assegura o cumprimento do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável. Os dados pessoais são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Os dados pessoais jamais serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
 
12. FINALIDADES
 
De modo genérico, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, a ações de informação e publicidade.
 
Conforme já exposto, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
 
Se tal for objeto de consentimento por parte do Cliente/Utilizador, a Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda poderá utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de responsabilidade social, envio de reclamações e sugestões, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
 
13. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
 
A conservação e armazenamento dos dados pessoais está necessariamente relacionada com a finalidade para a qual a informação foi recolhida e é tratada. Exceto nos casos em que possa existir obrigação legal para a manutenção dos dados pessoais, tais dados pessoais apenas subsistirão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para a finalidade para que foram recolhidos.
 
14. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
 
A Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda não procede à transferência de dados pessoais e, se tal eventualmente suceder, fá-lo-á de acordo com o RGPD e demais legislação eventualmente aplicável. Tal, contudo, não prejudica o exercício do direito à portabilidade por parte do titular dos dados pessoais.
 
15. OS SEUS DIREITOS E FORMA DE OS EFETIVAR
 
Enquanto titular de dados pessoais, a Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda garante-lhe, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços ou ao fornecimento de bens em que a relação contratual ainda perdure), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda, e à retirada do consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Todos os direitos constantes da Lei que o titular de Dados Pessoais possa exercer são facultados pela Helder Manuel Moreira Unipessoal, Lda.